Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
32
Complemento
Ano
2026
Data
26/05/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026, juntamente com as indicações nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167 e 168 Lidas na Sessão Ordinária do dia 25/05/2026.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Ivaiporã, autoriza parcerias, repasses de recursos e o uso e a gestão de espaços públicos esportivos, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2026
Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Na Educação, os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matrículas da Educação, visando regularizar sua utilização no exercício atual. Na Saúde, os recursos referem-se a rendimentos de exercícios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de médicos das UBSs.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Os recursos destinados à secretaria são provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e serão aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necessária a regularização das dotações de equipamentos e material permanente. Os valores serão utilizados na aquisição de bens e equipamentos para melhorar as instalações físicas, aperfeiçoar os serviços públicos e ampliar o atendimento à população.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2026
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$7.800.120,00 (Sete milhões, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da saúde são provenientes de sobras e rendimentos de exercícios anteriores, necessitando regularização para encerramento de contas com baixos saldos. Já os recursos da Secretaria de Administração decorrem de convênio entre o Município de Ivaiporã e a Caixa Econômica Federal para construção de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026
Autoriza a desafetação, baixa patrimonial e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos são provenientes do programa estadual “Esportes que Queremos – Linhas 2 e 3”. Já para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de superávit financeiro de 2025, que necessita de regularização para execução no orçamento de 2026.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.465.815,04 (Onze Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Quatro Centavos). Os recursos destinados à Assistência Social são provenientes de repasses do Governo do Estado, vinculados aos programas “Envelhecimento Ativo” e “Viaja Mais 60”, voltados à promoção do bem-estar e garantia de direitos da população idosa. Já os valores destinados à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia decorrem do Convênio nº 570/2026 – SECID, para execução de pavimentação de vias urbanas. A utilização dos recursos depende da abertura da respectiva dotação orçamentária para possibilitar a execução das ações e obras previstas.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 159 de 2026
. INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie reparo e manutenção em algumas lâmpadas da praça Moises Miguel Gil Fernandes, em frente ao Colégio Objetivo.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 160 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, a possibilidade de colocação de pedra irregular ou asfalto, na estrada que começa rodovia Pedro Gagliano, (estrada Santa Bárbara), até o sitio onde é realizado o movimento católico ``Acampamento``.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 161 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de uma ATI – Área de Treinamento para Idosos junto a quadra sintética do Distrito de Jacutinga.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 162 de 2026
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie a realização de um estudo visando a alteração da linha do transporte coletivo urbano de modo que passe em frente ao prédio do AME (Ambulatório Medico de Especialidades) situado na Rua Augusto Urbanski, e a implantação de um ponto de ônibus em frente a referida Unidade de Saúde, tendo em vista que o AME é um importante centro de atendimento à saúde, recebendo diariamente grande número de paciente, e muitos dos quais depende do transporte coletivo para seu deslocamento.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 163 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 164 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo).
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 165 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Victor Augusto Dardani, Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Unidade Básica de Saúde São Francisco, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 167 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã. A presente indicação visa garantir maior segurança, controle de acesso e comodidade para os servidores, alunos e frequentadores do CEJU, espaço de grande relevância social que atende crianças, adolescentes e jovens.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 168 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção, (Paisagismo, iluminação, etc.), na Praça Manoel Theodoro da Rocha, área central da cidade.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Ivaiporã, autoriza parcerias, repasses de recursos e o uso e a gestão de espaços públicos esportivos, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2026
Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Na Educação, os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matrículas da Educação, visando regularizar sua utilização no exercício atual. Na Saúde, os recursos referem-se a rendimentos de exercícios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de médicos das UBSs.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Os recursos destinados à secretaria são provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e serão aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necessária a regularização das dotações de equipamentos e material permanente. Os valores serão utilizados na aquisição de bens e equipamentos para melhorar as instalações físicas, aperfeiçoar os serviços públicos e ampliar o atendimento à população.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2026
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$7.800.120,00 (Sete milhões, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da saúde são provenientes de sobras e rendimentos de exercícios anteriores, necessitando regularização para encerramento de contas com baixos saldos. Já os recursos da Secretaria de Administração decorrem de convênio entre o Município de Ivaiporã e a Caixa Econômica Federal para construção de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026
Autoriza a desafetação, baixa patrimonial e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos são provenientes do programa estadual “Esportes que Queremos – Linhas 2 e 3”. Já para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de superávit financeiro de 2025, que necessita de regularização para execução no orçamento de 2026.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.465.815,04 (Onze Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Quatro Centavos). Os recursos destinados à Assistência Social são provenientes de repasses do Governo do Estado, vinculados aos programas “Envelhecimento Ativo” e “Viaja Mais 60”, voltados à promoção do bem-estar e garantia de direitos da população idosa. Já os valores destinados à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia decorrem do Convênio nº 570/2026 – SECID, para execução de pavimentação de vias urbanas. A utilização dos recursos depende da abertura da respectiva dotação orçamentária para possibilitar a execução das ações e obras previstas.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 159 de 2026
. INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie reparo e manutenção em algumas lâmpadas da praça Moises Miguel Gil Fernandes, em frente ao Colégio Objetivo.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 160 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, a possibilidade de colocação de pedra irregular ou asfalto, na estrada que começa rodovia Pedro Gagliano, (estrada Santa Bárbara), até o sitio onde é realizado o movimento católico ``Acampamento``.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 161 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de uma ATI – Área de Treinamento para Idosos junto a quadra sintética do Distrito de Jacutinga.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 162 de 2026
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie a realização de um estudo visando a alteração da linha do transporte coletivo urbano de modo que passe em frente ao prédio do AME (Ambulatório Medico de Especialidades) situado na Rua Augusto Urbanski, e a implantação de um ponto de ônibus em frente a referida Unidade de Saúde, tendo em vista que o AME é um importante centro de atendimento à saúde, recebendo diariamente grande número de paciente, e muitos dos quais depende do transporte coletivo para seu deslocamento.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 163 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 164 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo).
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 165 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Victor Augusto Dardani, Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Unidade Básica de Saúde São Francisco, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 167 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã. A presente indicação visa garantir maior segurança, controle de acesso e comodidade para os servidores, alunos e frequentadores do CEJU, espaço de grande relevância social que atende crianças, adolescentes e jovens.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 168 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção, (Paisagismo, iluminação, etc.), na Praça Manoel Theodoro da Rocha, área central da cidade.