{"id":413,"__str__":"Pauta n\u00ba 29/2023","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/413","metadata":{},"numero":29,"nome":"Pauta n\u00ba 29/2023","tema":"PLE 91 e PLL 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40  e PDL 12","data":"2023-11-06","hora_inicio":"18:00:00","hora_fim":"19:00:00","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00e3o Ver. Jo\u00e3o Costa","observacao":"1 - Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 91/2023: Autor: Marcelo Reis. S\u00famula: Altera a denomina\u00e7\u00e3o do Lote de Terras que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o mencionada se faz necess\u00e1ria em virtude que tal \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)\r\n2 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 34/2023: Autores: Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Disner. S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtornos de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3-PR.\r\n3 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 35/2023: Autores: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Edivaldo Aparecido Montanheri e Josane Gorete Disner Teixeira. S\u00famula: Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, o programa de incentivo \u00e0 cultura denominado \u201cCinema no Legislativo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n4 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 36/2023: Autores: Edivaldo Aparecido Montanheri e Jos\u00e9 Maria Carneiro. S\u00famula: Reconhece a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, bem como cria a Central Municipal da L\u00edngua Brasileira de Sinais, destinada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o virtual e presencial com pessoas surdas onde o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal n\u00e3o dispuser de servidor proficiente em Libras.\r\n5 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 37/2023: Autor: Fernando R. Dorta. S\u00famula:  Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de cinema adaptada \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas fam\u00edlias no munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3-PR.\r\n6 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 38/2023: Autor: Fernando R. Dorta. S\u00famula:  Estabelece a reserva de \u00e1rea exclusiva para uso priorit\u00e1rio de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, em eventos art\u00edsticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n7 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 39/2023: Autor: Fernando R. Dorta. S\u00famula:  Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da coleta seletiva em eventos p\u00fablicos, privados promovidos no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n8 - Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 40/2023: Autor: Fernando R. Dorta. S\u00famula:  Disp\u00f5e sobre o atendimento gratuito de micropigmenta\u00e7\u00e3o nos casos de mastectomia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n9 - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 12/2023: Autora: Gertrudes Bernardy. S\u00famula:  Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":"http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/reuniao/413/pauta/reuniao_das_comissoes_p._29-2023_data_06-11-2023.docx","upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":1,"comissao":1}